Política de Privacidade

1. Dados Pessoais Coletados

A plataforma coleta apenas os dados estritamente necessários para o fornecimento dos serviços:

• Clientes e Atletas: Nome completo, endereço de e-mail, telefone/WhatsApp, CPF (necessário para emissão de comprovantes fiscais e transações financeiras) e dados básicos de pagamento intermediados de forma criptografada.
• Fotógrafos e Organizadores: Nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail e chave PIX/dados bancários para efetivação do repasse de comissões.
• Dados de Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador (para fins de auditoria de segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet).

2. Finalidade e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais são tratados sob as seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Permitir a compra, liberação de downloads de fotos/vídeos em alta resolução e gestão financeira de comissões.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Emissão de recibos fiscais e retenção de logs de conexão conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança cibernética e proteção de direitos autorais de imagem esportiva.

3. Compartilhamento de Dados

A Linha 11 Mídia não vende e não aluga dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores essenciais para a operação, tais como:

• Gateways de pagamento homologados (bancos e operadoras de cartão) para processamento da compra.
• Provedores de infraestrutura e hospedagem de servidores em nuvem com criptografia de ponta a ponta.
• Autoridades públicas, estritamente mediante determinação judicial ou ordem legal regulatória.

4. Direitos do Titular de Dados

Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogação do consentimento previamente fornecido.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais como conexão protegida por certificado SSL/TLS (HTTPS), controle de acesso restrito por níveis hierárquicos, proteção de diretórios de mídia e hashes criptográficos para proteção de senhas.